Multas ambientais poderão ser convertidas em ações de recuperação de áreas degradadas

Presidente da República, Michel Temer, assinou  na Fazenda Caiman no Mato Grosso o decreto que autoriza conversão de cerca de R$ 4 bilhões de multas em investimentos ambientais. Pois bem, se há malandragem nessa história, ainda não sabemos, porém  a ideia não é ruim, que se diga de passagem.

Com este decreto é possível que as empresas que obtiverem multas ambientais, ao invés de fazer as quitações do débito da forma convencional em juizado, agora podem fazer investimentos em  projetos ambientais, onde o IBAMA assume um papel muito importante em atuar na recuperação e desenvolvimento sustentável do nosso país (novamente).

Há um tempo que não se escuta falar muito em IBAMA, pois o governo tirou algumas atividades do mesmo e deixou apenas as atividades de fiscalização.  E com a responsabilidade dada em monitorar a quitação dessas multas, nos traz um pouco mais de segurança.

Entenda como funciona:

Na conversão direta, as empresas infratoras e inadimplentes terão direito a 35% de desconto no total da multa ao se comprometerem a investir o valor em recuperação ambiental, ou seja o restante ainda mantém como multa no modelo convencional. A multa não poderá ser convertida em serviços ambientais aplicados na área do próprio dano.

Já na conversão indireta, o infrator recebe um desconto de 60% do valor total da multa, que será investida em cota-parte de projeto de recuperação prioritário, segundo comissão mista formada pelo poder público e sociedade civil. O débito só será considerado encerrado quando os serviços ambientais forem concluídos. Até o final deste ano, deve ser publicado o edital do primeiro projeto, que prevê investimentos na bacia do rio São Francisco. Em seguida, virão ações na bacia do Rio Parnaíba e no Rio Taquari.

O total de multas que o Ibama aplicou até o momento e que poderá ser convertido é de R$ 4,6 bilhões. Entre as principais infratoras inadimplentes estão seis siderúrgicas, duas companhias de saneamento, uma petroleira, uma mineradora, uma companhia ferroviária, uma madeireira, uma agropecuária e uma de produtos alimentícios.

“Hoje, a União arrecada apenas 5% do valor das multas aplicadas. Quem paga são os pequenos infratores, enquanto muitos dos grandes recorrem à judicialização para evitar o pagamento”, explicou Sarney Filho.

A Petrobras já aderiu às novas regras instituídas pelo decreto. Em nota, a empresa afirmou que a iniciativa marca a “disposição” da Petrobras em “aprofundar ainda mais” a atuação na agenda ambiental brasileira e vai viabilizar investimentos em áreas prioritárias. “A medida evita litígios e disputas judiciais; uma ferramenta moderna e bem direcionada de aplicação dos recursos ambientais”, informou a estatal.

Além disso, ele acompanhou a reunião de um grupo de especialistas e autoridades que, há um ano, definiu ações pelo Pantanal, na chamada Carta Caiman. “Nesta cerimônia, demos um importante passo para assegurar o futuro do Pantanal, que, assim como os pantaneiros, tem uma importância extraordinária. Prova de nosso compromisso com o meio ambiente e com o desenvolvimento sustentável”, declarou Michel Temer.

A Carta  Caiman para quem ainda não ouviu falar é um documento que unifica leis e ações do Mato Grosso do Sul e do Mato Grosso para preservação do Pantanal com um objetivo de preservar o bioma e promover o desenvolvimento econômico e social.

 

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